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SINPOS NÃO ASSINOU
ACORDO
COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
As três razões essenciais que levaram o SINPOS a não
subscrever o acordo de princípios:
1.ª A não
valorização da Escola, a não valorização do saber escolar. Continua a
verificar-se a desaproximação do princípio geral da carreira que atribui
ao docente o direito a carreira, retribuição e funções de acordo com as
suas habilitações.
Ora, o
coarctar deste direito aos docentes impede a diversidade dos saberes e a
partilha que sustenta o caminho da qualidade, o que é o mesmo que
afirmar que coarctar este direito aos docentes é coarctar o direito aos
alunos de ensino diversificado, de ensino diferenciado, de um ensino que
vá ao encontro das mundividências dos alunos, de uma escola que permita
que os docentes estudem bem para que os seus alunos possam estudar bem.
É no fundo a negação do professor-autor necessário para construir o
aluno-autor;
2.ª O modelo de
avaliação continua, agora numa escala menos ampla, permitir que docentes
menos habilitados possam avaliar em sala de aula docentes com mais
habilitações.
A razão que
assiste à exigência do docente avaliador em sala de aula ser do mesmo
grupo de recrutamento (disciplinar) é a mesma razão que assiste à
exigência do docente avaliador em sala de aula ser do mesmo grupo
disciplinar do avaliado e o detentor de maior grau de especialização no
domínio disciplinar. O este conjunto de princípios defende a primeira
parte mas deixa espaço para que a segunda parte não se verifique.
Os alunos continuam, tal como permite o modelo
actual, a poder observar o seu docente, a sua referência, a autoridade
do argumento, ser avaliado pelo argumento da autoridade.
Como é óbvio
isto não é de todo um exemplo para o aluno. O que o aluno deduz é que
não vale a pena estudar nem perder tempo com a escola. O que mais
importa é conseguir o caminho mais curto para conseguir o argumento da
autoridade.
Nada mais do
que isto, pode ser mais negador da missão da Escola, alfabetizar
cientificamente e socializar. É a negação ignominiosa da escola;
3.ª Os milhares de
docentes que foram vitimas deste modelo de avaliação ainda em vigor, que
todos admitem pesado, burocrático, pesado, injusto e, portanto,
desumano, e que, lutando por dentro de forma desigual, se submeteram à
avaliação sob este modelo, com observação de aulas, e obtiveram a
classificação de Muito Bom ou Excelente, vêm agora com este acordo estas
classificações zeradas. De nada lhes valem o combate, o sacrifício, o
cumprimento e o trabalho.
Em suma,
lutar por dentro, cumprir e trabalhar não compensa.
Uma
característica transversal a todas as políticas educativas que se têm
sucedido é o desequilíbrio sempre no mesmo sentido e com os mesmos
adversários:
Fazer equivaler nos
ganhos e nas funções esforços e capacidades muito diferentes.
Quem
ler o preâmbulo do acordo e escutar atentamente o discurso progressista
do Ministério da Educação – o discurso da escola pública de qualidade,
do mérito, da progressão mais rápida para os docentes muito bons e
excelentes – chegará à conclusão que tudo não passa de demagogia.
Afinal nada bate
certo!
E tudo mais ou
menos como dantes!
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